Se você trafega pela BR-381, provavelmente já passou por um pórtico sem cancela — o chamado pedágio free flow. A passagem fica registrada automaticamente pela placa ou pela TAG. E se ela não for paga no prazo, pode virar uma infração grave no seu prontuário.
O que é evasão de pedágio
Evasão de pedágio é a conduta de não efetuar o pagamento da tarifa da rodovia. Está definida no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei nº 14.157/2021:
“Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida:
Infração – grave; Penalidade – multa.”
Antes dessa lei, a evasão era tratada junto com outras condutas no art. 209. Hoje ela tem tipificação própria, justamente porque o sistema eletrônico (free flow) passou a permitir a cobrança sem cancela — e, com isso, a fiscalização também sem abordagem.
A infração vale para os dois modelos: tanto para as praças tradicionais com cabine quanto para os pórticos de livre passagem.
Qual o valor da multa e quantos pontos
Por ser classificada como infração de natureza grave, a evasão de pedágio tem penalidade fixa:
| Natureza | Valor da multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Leve | R$ 88,38 | 3 |
Ou seja: a multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23 e gera 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. É o mesmo valor de outras infrações graves previstas no CTB.
O prazo é de 30 dias (sistema free flow)
No pedágio eletrônico em livre passagem, o usuário tem 30 dias corridos após a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa. Se o prazo cair em dia não útil, ele se prorroga até o próximo dia útil — regra prevista na Resolução CONTRAN nº 1.013/2024.
Só depois desse prazo a passagem pode ser convertida em auto de infração. E a autuação pode acontecer sem nenhuma abordagem: sistemas automáticos de fiscalização fazem a leitura da placa e lavram a multa à distância.
⚠️ Atenção: cada passagem é uma multa
No free flow, cada passagem não paga dentro do prazo gera uma infração individual — não é um único registro acumulado. Quem passa várias vezes por pórticos e não paga pode acumular diversas multas de R$ 195,23 e perder pontos muito rápido.
Pagar a multa não quita a tarifa
Um ponto que confunde muita gente: pagar a multa de trânsito não substitui o pagamento do pedágio. São duas obrigações diferentes e que coexistem:
- a tarifa — valor da passagem pela rodovia, devido à concessionária;
- a multa — penalidade aplicada pela infração de trânsito.
Ou seja: mesmo depois de pagar a multa, a tarifa original continua em aberto.
Como saber se você tem passagens em aberto
A consulta é feita pela placa do veículo. Se você passou por um pórtico sem TAG, a passagem fica registrada no sistema e pode ser quitada com Pix ou cartão antes de virar multa.
Sem cadastro · não guardamos seus dados
Como evitar a multa por evasão
Instale uma TAG
A cobrança é automática e você nunca fica com passagem em aberto. É a forma mais segura de circular com tranquilidade.
Sem TAG? Pague em até 30 dias
Consulte suas passagens pela placa e quite a tarifa antes do prazo. Assim não há autuação.
Mantenha o endereço atualizado no DETRAN
As notificações de autuação são enviadas ao endereço do prontuário. Endereço desatualizado = você pode ser multado sem saber.
Consulte antes de viajar
Antes de pegar a estrada de novo, verifique se não ficou nenhuma passagem pendente de um trajeto anterior.
Perguntas frequentes
Evasão de pedágio é crime?
Não. A conduta é tratada como infração administrativa de trânsito (art. 209-A do CTB), com penalidade de multa — e não como crime.
Qual o valor exato da multa por evasão de pedágio?
R$ 195,23, valor correspondente às infrações de natureza grave no CTB, com 5 pontos na CNH.
Passar sem TAG é evasão automaticamente?
Não. Passar sem TAG é apenas uma passagem registrada pela placa. A evasão só se configura quando a tarifa não é paga dentro do prazo de 30 dias.
O prazo de 30 dias vale para a BR-381?
Sim. O prazo de 30 dias corridos é a regra do pedágio eletrônico em livre passagem (free flow), aplicável às rodovias que adotam o sistema — incluindo trechos com pórticos sem cancela.
Como consulto minhas passagens?
A consulta é feita pela placa do veículo. Você pode verificar pela nossa página inicial e, se houver passagem em aberto, quitar rapidamente antes que vire multa.
Tem passagens em aberto?
Consulte pela placa e resolva antes que vire multa.